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ANEEL delibera caducidade de 312 resoluções

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ANEEL Delibera caducidade de 312 resoluções:

A Diretoria Colegiada da ANEEL deliberou nesta terça-feira, 17/1, a caducidade de 312 resoluções e resoluções normativas. A determinação objetiva a ampliação da coerência dos atos regulatórios, iniciativa de racionalizar e harmonizar o estoque regulatório, constante do Planejamento Estratégico da Agência para o período 2014/2017. Conheça a Nota Técnica que com as normas alcançadas pela iniciativa.A Secretaria Geral da ANEEL recebeu manifestação positiva das superintendências de regulação da Distribuição e da Transmissão, respectivamente com 309 e três atos normativos cujos efeitos estão exauridos.Pelo rito estabelecido, anualmente todas as unidades organizacionais responsáveis por atos normativos vigentes devem avaliar a efetividade das normas, encaminhar até o dia 31 de outubro a lista de atos cujos efeitos estejam exauridos. A Secretaria Geral compila as informações recebidas e submete à Diretoria, na primeira Reunião Pública do exercício subsequente, os atos que não mais produzem efeitos, ficam a cargo do Colegiado a declaração de caducidade. (Fonte: ANEEL)

 

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